Emendas Parlamentares e Vulnerabilidade no Rio Grande do Sul

A Dinâmica das Emendas Parlamentares Federais no Rio Grande do Sul

Transparência, Alinhamento Político e Impacto Orçamentário em Municípios de Baixo IPS (2025)

UFRGS — IFCH — Departamento de Sociologia

Sociologia I — Prof. Dr. Marcelo Kunrath Silva

Fischer, Assis, Selegar, Broda, Fleck, Carvalho & Zaro

CONTEXTO

O que são emendas parlamentares?

Instrumento constitucional que permite congressistas alterarem o orçamento da União (PLOA)

Programáticas: critérios de eficiência e equidade vs. Não programáticas: critérios particularistas e eleitorais

Emergência das 'Emendas PIX' e do 'Orçamento Secreto': transferências diretas sem intermediação técnica ministerial

OBJETIVO CENTRAL

Analisar o fluxo de R$ 35,8 milhões em emendas federais destinadas aos 50 municípios mais vulneráveis do RS

Foco: IPS (Índice de Progresso Social) como balizador das carências sociais e ambientais

50

municípios com

menor IPS no RS

METODOLOGIA

Cruzamento de Bases de Dados

IPS Brasil

Índice de Progresso Social

57 indicadores sociais e ambientais

Escala 0–100 por município

3 dimensões: Necessidades Básicas, Bem-estar, Oportunidades

De Olho em Você

Plataforma de Transparência

Monitoramento em tempo real

Dados da Câmara, Senado e Portal da Transparência

Origem, valor e tipo das emendas

Cruzamento

Período de análise: Junho–Julho 2026 | Dados referentes ao ano de 2025

ALOCAÇÃO DE RECURSOS

R$ 35,8 Milhões — Uma Distribuição Desigual

R$ 35.866.855

Montante total alocado

140

Emendas parlamentares

46 de 50

Municípios contemplados

(92% dos municípios de baixo IPS)

VAZIO ASSISTENCIAL

4 municípios não receberam nenhuma emenda:

Gramado dos Loureiros · Herveiras · Alpestre · Pedras Altas

Justamente em áreas de baixo progresso social

A concentração de recursos em poucos municípios e a exclusão de outros revela um padrão de distribuição que não segue critérios de necessidade social, mas sim lógicas políticas.

UFRGS · Sociologia I · 2025

Distribuição e Desigualdade

Quem Envia Mais Emendas?

Top Deputados

Pompeo de Mattos

Alceu Moreira

Marcelo Moraes

Apenas 3 deputados concentram 32% de todas as emendas destinadas aos municípios de baixo IPS

Análise Partidária

O engajamento individual supera o tamanho das bancadas: o PDT, com apenas 2 deputados, lidera em número de emendas — evidenciando que a concentração é pessoal, não institucional.

Distribuição Territorial

Emendas e Capital Eleitoral

28%

dos municípios contemplados receberam emendas do candidato MAIS VOTADO

13 de 46 municípios

+33 p.p.

61%

quando expandido para os 5 MAIS VOTADOS

28 de 46 municípios

Tensionamento do princípio da isonomia eleitoral

A recorrência de nomes com destaque eleitoral controlando o fluxo de emendas sugere vantagem competitiva — Lei nº 9.504/1997

Marcelo Moraes: top 5 em 10 municípios · Pompeo de Mattos: top 5 em 9 municípios

Transparência

Emendas de Projeto vs. Emendas PIX

Tipo PIX

53%

73 emendas

Transferência direta — contorna fiscalização ministerial prévia

Tipo Projeto

47%

65 emendas

Intermediação técnica — acompanhamento direto da execução

Comportamento por Espectro Ideológico

Esquerda

Centro

Direita

Partidos de esquerda priorizaram projetos com maior fiscalização. Centro e direita priorizaram a agilidade do PIX.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Dependência e Sobrevivência Fiscal

Perfil dos Municípios

Maioria com orçamento < R$ 69M

38 de 50 municípios com dados consolidados

Cidades de pequeno porte altamente dependentes

Emendas vs. Orçamento Total

30% (13 cidades): impacto < 1% do orçamento

63% (27 cidades): entre 1% e 3% do orçamento

Impacto na Capacidade de Investimento

Alerta Crítico

Em 2 municípios, emendas superam 100% da receita própria para investimentos

Arroio do Tigre

do investimento previsto na LOA

Vale Verde

do investimento previsto — 3× o disponível na LOA

A execução de obras e melhorias estruturais torna-se inteiramente dependente do apoio parlamentar federal

Um Instrumento Ambivalente

As emendas parlamentares suprem carências financeiras críticas em municípios de baixo bem-estar social, mas consolidam um sistema de dependência orçamentária e fortalecimento de feudos eleitorais.

R$ 35,8M

140 emendas, 4 municípios excluídos

28%→61%

Correlação emendas × votos

53% PIX

Menos fiscalização ministerial

38% alinhado

Redes transversais superam partidos

>100%

Dependência orçamentária extrema

Equidade, transparência e eficiência na distribuição do gasto público

UFRGS — IFCH — Sociologia I — 2026

Fischer, Assis, Selegar, Broda, Fleck, Carvalho & Zaro