Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Escola de Direito, Negócios e Comunicação

Faculdade de Direito

JUR6005 — DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Prof. Dr. Fausto Mendanha Gonzaga

Hugo José de Oliveira · Fausto Noleto Rosa · Allan Gabriel Silva de Godoi · Caio Naves Ávila de Moura · Leonardo Lobo Ribeiro Skaf

Goiânia — 2026

00

SUMÁRIO

Sumário

01

Introdução

02

Formação do Sistema Internacional de Proteção

03

Sistemas Regionais de Proteção

04

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

05

Críticas e Desafios Contemporâneos

Direito Internacional Público · PUC Goiás · 2026

01

Introdução

Introdução

Direitos humanos

Prerrogativas inerentes à dignidade da pessoa humana

Universalidade

Proteção independente de nacionalidade, raça, religião ou condição social

Segunda Guerra Mundial (1939–1945)

Ruptura ética e impulso à internacionalização

Superação da soberania absoluta

Dignidade humana como interesse internacional

“A criação da ONU (1945) e a DUDH (1948) inauguram um novo paradigma jurídico internacional.”

01 / 05 · Direito Internacional Público · PUC Goiás

02

Formação

do Sistema

Formação do Sistema Internacional de Proteção

1945

Carta das Nações Unidas

Criação da ONU

1948

Declaração Universal dos Direitos Humanos

DUDH

1966

Pactos Internacionais

PIDCP e PIDESC

Carta Internacional dos Direitos Humanos:

DUDH + PIDCP + PIDESC

Jus Cogens:

normas imperativas inderrogáveis (proibição de genocídio, tortura, escravidão)

Responsabilidade Internacional dos Estados:

ações, omissões e tolerância institucional

03

Sistemas Regionais

Sistemas Regionais de Proteção

SISTEMA EUROPEU

Convenção Europeia de DH (1950)

Corte Europeia — acesso direto do indivíduo

Mais desenvolvido e eficaz

SISTEMA INTERAMERICANO

Convenção Americana sobre DH (1969)

Comissão + Corte Interamericana

Contexto: ditaduras militares latino-americanas

SISTEMA AFRICANO

Carta de Banjul (1981)

Ênfase em direitos coletivos e autodeterminação

Desafios institucionais e financeiros

03

04

Sistema Interamericano

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Estrutura Institucional

COMISSÃO INTERAMERICANA (CIDH)

Criada em 1959

Funções: promocional, fiscalizatória, investigativa

Recebe petições individuais

Emite recomendações e relatórios temáticos

Medidas cautelares urgentes

CORTE INTERAMERICANA

Criada pela Convenção Americana

Jurisdição contenciosa e consultiva

Decisões vinculantes

Brasil reconheceu jurisdição em 1998

Controle de convencionalidade

Instrumento normativo central: Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José da Costa Rica (1969)

04

Casos Emblemáticos

Jurisprudência Interamericana

Casos Paradigmáticos

Velásquez Rodríguez vs. Honduras

Desaparecimentos forçados e responsabilidade estatal por omissão

Gomes Lund e outros vs. Brasil

Crimes da ditadura militar; imprescritibilidade

Fazenda Brasil Verde vs. Brasil

Escravidão contemporânea

Favela Nova Brasília vs. Brasil

Execuções extrajudiciais e violência sexual

Maria da Penha vs. Brasil

Violência doméstica; influência na criação da Lei Maria da Penha

05

Críticas e Desafios

Críticas e Desafios Contemporâneos

1.

EFETIVIDADE NORMATIVA

Distância entre previsão jurídica e concretização real

Pobreza, racismo estrutural, violência, crises migratórias

Bobbio: "o problema não é justificar, mas proteger"

2.

SOBERANIA vs. PROTEÇÃO INTERNACIONAL

Resistência de Estados à jurisdição internacional

Governos alegam interferência externa

Cumprimento parcial de decisões (ex.: Guerrilha do Araguaia)

3.

UNIVERSALISMO vs. RELATIVISMO CULTURAL

Universalistas: dignidade humana como valor absoluto

Relativistas: imposição de padrões ocidentais

Posição contemporânea: conciliar universalidade e diversidade

05

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerações Finais

A dignidade da pessoa humana constitui valor central da ordem jurídica internacional contemporânea.

O Sistema Internacional de Proteção representa limitação legítima à soberania estatal absoluta.

Os Sistemas Regionais ampliam a efetividade da proteção internacional mediante mecanismos de responsabilização.

Os desafios contemporâneos exigem aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de proteção e cooperação internacional.

Sem direitos humanos reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.

Norberto Bobbio

Hugo José de Oliveira · Fausto Noleto Rosa · Allan Gabriel Silva de Godoi · Caio Naves Ávila de Moura · Leonardo Lobo Ribeiro Skaf

Goiânia, 2026

REF

REFERÊNCIAS

Referências Bibliográficas

ARENDT, H.

Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BOBBIO, N.

A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

COMPARATO, F. K.

A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

LAFER, C.

A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

PIOVESAN, F.

Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

ONU.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.

ONU.

Carta das Nações Unidas. São Francisco, 1945.

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